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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

STF deve gastar R$ 16 milhões com 200 recepcionistas.

 Processo licitatório já foi aberto e deve ser realizado na sexta-feira 10 




















O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende gastar mais de R$ 16 milhões para custear cerca de 200 recepcionistas durante o período de um ano. O processo licitatório já foi aberto e deve ser realizado na sexta-feira 10. As informações são do site O Antagonista.
De acordo com a mais alta Corte do país, os novos recepcionistas serão responsáveis por “esclarecer dúvidas gerais sobre a atividade do STF”, “auxiliar na montagem e controle do andamento de processos” e “digitar ou digitalizar documentos”, entre outras atividades.
Segundo o STF, o contrato vem sendo renovado a cada ano. A Corte não possui recepcionistas concursados.
“As recepcionistas terceirizadas atuam em todos os departamentos do tribunal, para atendimento presencial e telefônico, além do atendimento ao público externo”, informou o Supremo. “O STF vem buscando reduzir o número de postos a cada contrato, além de ter unificado, na atual contratação, serviços antes previstos em outros contatos.”Em sua conta oficial no Twitter, Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização do governo de Jair Bolsonaro, resumiu o absurdo da situação ao comentar o tema.
Reportagem publicada por Oeste no dia 21 de novembro, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que mais de R$ 100 bilhões por ano são consumidos no Brasil apenas em gastos com o Poder Judiciário. Os dados são da edição mais recente da pesquisa “Justiça em Números”, do CNJ, que reúne informações referentes a 2020. O valor desembolsado com a Justiça brasileira corresponde a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — ou seja, mais de 1% da soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com o CNJ, as despesas totais com o Judiciário representam 11% de todos os gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo J.R. Guzzo, colunista da Revista Oeste, “a Justiça brasileira não é apenas um desastre para o cidadão a quem deveria servir; e, também, o caminho da fortuna para quem recebe o presente de construir suas obras”.
A Justiça mais cara do mundo A Justiça brasileira é cada vez mais desprezada pela maior parte da população, como registram as pesquisas de opinião pública — e fracassou miseravelmente na sua função essencial de prover a proteção da lei para todos, como mostra a crua evidência dos fatos. Como pode ser respeitada e cumprir a sua missão de prover justiça, se solta sistematicamente traficantes pesados de drogas e outros criminosos capazes de se defender com advogados caros?

Ou então: como a população poderia achar que há justiça no Brasil se o ex-presidente Lula, condenado em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, está solto por aí — só porque o principal tribunal de Justiça do país disse que ele foi julgado na cidade errada? As pessoas não entendem. Por que Lula e o “Gordão do PCC”, por exemplo, estão na rua, e militantes políticos de direita estão presos?

A alta justiça brasileira não vale nada por causa das decisões que toma, só isso; quem a condena, na prática, é a conduta dos ocupantes do Supremo Tribunal Federal, daquele bando de tribunais “superiores” que o pagador de impostos sustenta em Brasília e das cortes regionais de apelação, operadas pelos estados e pela União.

Já seria suficientemente ruim se fosse apenas isso — mas é pior, porque não é apenas isso. Além de prestar um serviço de qualidade miserável à população que a sustenta, a Justiça brasileira é hoje a mais cara do mundo. De um lado, a judicatura foi completamente sindicalizada ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, transformando os magistrados brasileiros numa casta cara demais para a sociedade, com privilégios financeiros e materiais cada vez mais extravagantes. De outro lado, a Justiça engole verbas imensas, concedidas sem cabimento e gastas sem controle, para cuidar da sua própria manutenção.

Os números são chocantes. Em 2020, ano em relação ao qual estão disponíveis os números oficiais mais recentes, a Justiça brasileira gastou mais de R$ 100 bilhões. Não é chute de jornalista: são os dados, oficialíssimos, do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. É o dobro, ou algo assim, de todo o “auxílio emergencial” a ser pago em 2022, esse que tem provocado tanto escândalo entre os novos vigilantes da austeridade nas contas públicas. Sustenta 433 mil funcionários, entre os quais 18 mil juízes. Representa 1,3% do PIB.

Não cometa o equívoco de achar que este último número é razoável — ele é uma aberração. Significa que o Brasil gasta três vezes mais do que a Alemanha, proporcionalmente, para manter seu sistema judiciário; a Alemanha, note-se, tem a Justiça mais cara da Europa. Comparado com a Inglaterra, por exemplo, o Brasil gasta dez vezes mais. Com os Estados Unidos, quase isso.

Anuncia-se, agora, uma nova festa de arromba com o dinheiro público: a Justiça vai torrar nada menos do que R$ 3 bilhões na reforma dos seus prédios e na construção de outros, novos; suas excelências acham que precisam ainda de mais palácios, pois não cabem nos atuais. A ideia é simplesmente absurda: como seria possível, honestamente, alguém ocupar esses imensos mausoléus atuais, fruto do mau gosto de construtoras amigas e da licenciosidade no orçamento das obras, e querer mais do que já tem?

A Justiça brasileira não é apenas um desastre para o cidadão a quem deveria servir. É, também, o caminho da fortuna para quem recebe o presente de construir suas obras.

fonte: Minuto Nordeste.

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