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terça-feira, 26 de outubro de 2021

Presidente da associação dos 102 município Alagoano (AMA) Hugo Wanderley, participa de conselho político na CNM

 


presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Hugo Wanderley, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília. Os representantes do municipalismo se reuniram para organizar e definir prioridades do movimento, tendo em vista as votações previstas para esta semana, na Câmara.


Dentre as atividades, a sessão solene de promulgação do adicional de 1% do FPM em setembro, que está marcada para quarta (27). A PEC 122/2015 é outra pauta que vai necessitar um trabalho junto aos parlamentares, já que proíbe a criação de encargos para os municípios sem a devida previsão orçamentária. Segundo o presidente da AMA, não há mais como se criar encargos, reajustes e pisos de categorias sem a definição da fonte para pagamento.



O conselho político também discutiu as propostas na área de educação, principalmente a regulamentação do Fundeb. O projeto construído com a CNM tramita na Câmara (PL 3339/21), visando estender as regras de transição do novo Fundeb.


A Reforma Tributária sobre consumo – com a criação do IBS – e a atuação da CNM, bem como o novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios, também foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ressaltou atenção de todos no contato com os parlamentares federais para evitar surpresas na votação.

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