Voto de cabresto: contexto histórico e práticas atuais.

 

Voto de cabresto: contexto histórico e práticas atuais.

 

Instrumento da soberania popular, o voto representa o meio pelo qual exercitamos o sufrágio universal, ou seja, o direito de votar e ser votado. É por meio dele que elegemos nossos representantes políticos em âmbito municipal, estadual e federal. Atualmente, o art. 14 da Constituição Federal de 1988 prevê o voto direto e secreto, com valor igual para todos. Porém, nem sempre foi assim!

Diferente do atual texto constitucional, a Constituição de 1891 previa o voto aberto (não secreto), em que era possível ver em qual candidato o eleitor iria votar. Diante desse contexto e somado a outros fatores daquela época, o “voto de cabresto” tornou-se uma ferramenta poderosa utilizada pelos coronéis durante a República Velha (1889-1930). Mas, afinal, o que foi esse tal voto de cabresto? Em qual contexto histórico e legal ele está situado? Qual a sua relação com os coronéis? E ele ainda existe?

Todas essas respostas nós vamos encontrar – a partir de agora – em uma breve viagem pela nossa história!

Voto de cabresto: contexto histórico e legal

Em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a república, marcando o fim da monarquia. Logo depois, em 1891, a segunda Constituição do Brasil era promulgada, consolidando a forma de governo republicana em substituição à monárquica. Diferente da Constituição de 1824 (Brasil Império), em que o voto era baseado em renda (na prática, só os ricos podiam votar), a Constituição de 1891 (Brasil República) estabelece o voto universal masculino, mas deixando de fora: mulheres, analfabetos (maioria da população daquela época), menores de 21 anos, entre outros. Percebeu alguma contradição? Isso mesmo: representatividade! Ou melhor, a falta dela.

Uma das características da forma de governo republicana é exatamente a participação popular e sua representatividade na definição de políticas públicas, o que não aconteceu em 1891. Tudo isso contou com o respaldo doutrinário do liberalismo clássico. Mas como assim? Alguns anos antes de sua promulgação, ocorreu o fim da escravidão (1888), surgindo assim um novo contingente de potenciais eleitores. A partir daí, surgiu a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos que garantissem a ampliação formal da participação política, mas que ao mesmo tempo pudesse excluir – na prática – as classes menos favorecidas. Em resumo: todos poderiam votar, desde que alfabetizados – em uma população predominantemente analfabeta, rural e de escravos recém-libertos.

Feita essa breve contextualização legal e histórica, vamos entrar no cenário político e econômico em que o “voto de cabresto” tornou-se regra. Vamos lá?

As forças políticas e econômicas da época

Já vimos que o voto durante a República Velha era algo restrito às elites. Mas quem era a elite daquela época? Os grandes fazendeiros donos de terras. Esse domínio econômico e político da elite agrária ficou conhecido como coronelismo, tanto é que a República Velha é lembrada até hoje como a república dos coronéis.

O coronelismo sustentava o predomínio das oligarquias (sistema político concentrado na mão de poucos) na República Velha. Como elite endinheirada daquela época, os coronéis eram os grandes proprietários rurais com autoridade política e econômica na região. A figura do coronel predominava na vida social da região: era patrão, padrinho de casamento, padrinho de batismo… No final das contas, todos tinham alguma relação com o coronel e deviam favores e obediência às suas determinações.

Diante dessa dependência, o povo tornou-se moeda de troca em negociatas políticas com as oligarquias estaduais, representadas principalmente pelos governadores. Essa rede de favores fez parte do sistema de trocas que ficou conhecida como “política dos governadores” e funcionava da seguinte forma: na esfera municipal, em troca de verbas e benefícios, o coronel garantia os votos em seu “curral eleitoral” para eleger o governador. Por sua vez, na esfera estadual, o governador de estado, em troca de apoio político e financeiro, garantia os votos para a eleição do governo federal. No final das contas, esse sistema viabilizou alternância de mineiros e paulistas na Presidência da República, o que ficou conhecido como “política do café com leite”.

 

Fonte: politize