Voto de
cabresto: contexto histórico e práticas atuais.
Instrumento da soberania popular, o voto representa
o meio pelo qual exercitamos o sufrágio universal, ou seja, o direito de votar e
ser votado. É por meio dele que elegemos nossos representantes políticos em âmbito municipal, estadual e federal.
Atualmente, o art. 14 da Constituição Federal de 1988 prevê o voto
direto e secreto, com valor igual para
todos. Porém, nem sempre foi assim!
Diferente do atual
texto constitucional, a Constituição de 1891 previa o voto
aberto (não secreto), em que era
possível ver em qual candidato o eleitor iria votar. Diante desse contexto e
somado a outros fatores daquela época, o “voto
de cabresto” tornou-se uma
ferramenta poderosa utilizada pelos coronéis durante a República Velha (1889-1930). Mas, afinal, o que foi esse
tal voto de cabresto? Em qual contexto histórico e legal ele está situado? Qual
a sua relação com os coronéis? E ele ainda existe?
Todas essas respostas
nós vamos encontrar – a partir de agora – em uma breve viagem pela nossa história!
Voto de
cabresto: contexto histórico e legal
Em 15 de novembro de
1889, o Marechal Deodoro da Fonseca proclama a república, marcando o fim da monarquia. Logo depois, em
1891, a segunda Constituição do Brasil era promulgada, consolidando a forma de
governo republicana em substituição à monárquica. Diferente da Constituição de 1824 (Brasil Império), em que o voto era baseado em renda (na prática, só os ricos podiam votar), a Constituição de 1891 (Brasil República) estabelece o voto universal masculino, mas deixando de fora: mulheres, analfabetos (maioria
da população daquela época), menores de 21 anos, entre outros. Percebeu alguma
contradição? Isso mesmo: representatividade! Ou melhor, a falta dela.
Uma das
características da forma de governo republicana é exatamente a participação
popular e sua representatividade na definição de políticas públicas,
o que não aconteceu em 1891. Tudo isso contou com o respaldo doutrinário do liberalismo clássico.
Mas como assim? Alguns anos antes de sua promulgação, ocorreu o fim da
escravidão (1888), surgindo assim um novo contingente de potenciais eleitores.
A partir daí, surgiu a necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos que
garantissem a ampliação formal da
participação política, mas que ao
mesmo tempo pudesse excluir – na prática – as classes menos
favorecidas. Em resumo: todos poderiam votar, desde que alfabetizados – em uma população predominantemente analfabeta, rural e
de escravos recém-libertos.
Feita essa breve contextualização legal e histórica, vamos
entrar no cenário político e econômico em que o “voto de cabresto” tornou-se
regra. Vamos lá?
As forças políticas e
econômicas da época
Já vimos que o voto
durante a República
Velha era algo restrito às elites.
Mas quem era a elite daquela época? Os grandes
fazendeiros donos de terras. Esse
domínio econômico e político da elite agrária ficou conhecido como coronelismo, tanto é que a República Velha é lembrada até
hoje como a república dos coronéis.
O coronelismo
sustentava o predomínio das oligarquias (sistema político concentrado na mão de
poucos) na República
Velha. Como elite
endinheirada daquela época, os coronéis eram os grandes proprietários rurais com autoridade política e econômica na
região. A figura do coronel predominava na vida social da região: era patrão,
padrinho de casamento, padrinho de batismo… No final das contas, todos tinham
alguma relação com o coronel e deviam
favores e obediência às suas determinações.
Diante dessa
dependência, o povo tornou-se moeda de troca em negociatas políticas com as
oligarquias estaduais, representadas principalmente pelos governadores. Essa rede de favores fez parte do
sistema de trocas que ficou conhecida como “política dos
governadores” e
funcionava da seguinte forma: na esfera municipal, em
troca de verbas e benefícios, o coronel garantia os votos em seu “curral
eleitoral” para eleger o governador. Por sua vez, na esfera estadual,
o governador de estado, em troca de apoio político e financeiro, garantia os
votos para a eleição do governo
federal. No final das contas, esse
sistema viabilizou alternância de mineiros e paulistas na Presidência da
República, o que ficou conhecido como “política
do café com leite”.
