Desembargador alagoano é investigado pelo CNJ por uso de
certidão falsa.
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ),
Washington Luiz, está sendo alvo de investigação por parte do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ). O magistrado é suspeito pelo uso de certidão ideologicamente
falsa. A abertura do processo administrativo disciplinar (PAD) foi decidido por
maioria.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura,
corregedora nacional de Justiça, foi a autora do Pedido de Providências Nº
5451-74.2016.2.00.0000, que foi julgado durante a 327ª sessão ordinária, nesta
terça-feira (23).
O processo trata-se da apuração da utilização de
certidão ideologicamente falsa por parte do magistrado investigado, nos autos
da Reclamação Disciplinar 0002662-39.2015.2.00.0000, já arquivada pelo Conselho. A
ministra destacou que não afirmou que o desembargador foi o autor do documento,
mas votou pela necessidade da investigação se houve má-fé em seu uso. “Não
estou reabrindo, pelo meu voto, nenhum outro caso. Apenas dizendo que essa
certidão trazida de próprio punho por ele para dizer que seriam fantasiosas as
alegações mostram, a meu ver, um comportamento incompatível com a magistratura.
Daí a proposta de instauração de um PAD, em que ainda haverá a possibilidade de
se provar que não foi assim”.
De acordo com o conselheiro Emmanoel Pereira, há divergências pois não houve a
identificação de infração disciplinar, por isso não caberia a instauração de um
PAD. Os conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille
acompanharam a manifestação de divergência.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre o caso.
Washington Luiz é irmão do deputado estadual Inácio Loiola e pai da secretária
estadual da Cultura, Mellina Freitas. Essa não é a primeira vez que o
magistrado é alvo de investigação por parte do CNJ.
De acordo com o conselheiro Emmanoel Pereira, há divergências pois não houve a
identificação de infração disciplinar, por isso não caberia a instauração de um
PAD. Os conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille
acompanharam a manifestação de divergência.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre o caso.
Washington Luiz é irmão do deputado estadual Inácio Loiola e pai da secretária
estadual da Cultura, Mellina Freitas. Essa não é a primeira vez que o
magistrado é alvo de investigação por parte do CNJ.
De acordo com o conselheiro Emmanoel Pereira, há divergências pois não houve a
identificação de infração disciplinar, por isso não caberia a instauração de um
PAD. Os conselheiros Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille
acompanharam a manifestação de divergência.
O Tribunal de Justiça de Alagoas ainda não se pronunciou sobre o caso.
Washington Luiz é irmão do deputado estadual Inácio Loiola e pai da secretária
estadual da Cultura, Mellina Freitas. Essa não é a primeira vez que o
magistrado é alvo de investigação por parte do CNJ.
Fonte: 7segundos
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