Presidente da AMA critica PEC que quer acabar com piso para gastos em saúde e educação.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o
prefeito Hugo Wanderley, disse hoje que a PEC que acaba com os pisos para
gastos em saúde e educação dos estados e municípios será prejudicial para
sociedade que terá um serviço de saúde e educação ainda mais precarizado, já
que os municípios não têm condições de arcar com todos os gastos.
“Hoje os municípios investem mais do que o piso. Na saúde, por
exemplo, o piso para os municípios é de 15%, e hoje investem em média 25% em
todo país. Essa PEC desobrigaria o Estado e a União a fazerem seus
investimentos mínimos e deixaria essa obrigação na mão dos municípios, onde
está maior parte desses serviços. A medida será danosa para os municípios e vai
precarizar ainda mais os serviços de saúde e educação”, destacou.
Hugo Wanderley está em Brasília, na Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), junto a outros presidentes de estaduais discutindo a pauta
prioritária dos municípios no Congresso e levando os problemas dos municípios
de Alagoas para discussão também.
PEC Emergencial
O senador pelo Acre, Márcio Bittar, relator da proposta de
emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, divulgou o parecer sobre
o assunto nesta segunda-feira (22). Com isso, caso a proposta passe pelo
Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas
áreas. O senador já havia defendido essa medida anteriormente.
Atualmente, no orçamento do governo federal, os pisos de saúde e
educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior – conforme regra
do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.
No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12%
da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar,
respectivamente, 15% e 25%.
