MDB decide por 5 x 2 expulsar Luciano Barbosa. 

O Conselho Ética do Diretório Regional do MDB se reuniu hoje pela manhã, em Maceió, e decidiu pela expulsão de Luciano Barbosa da legenda presidida pelo senador Renan Calheiros.

O resultado foi 5 x 2 pela expulsão (dois votos em favor de Barbosa foram de Arapiraca: Iale Fernandes e José Macedo).

A decisão já era esperada e havia sido apontada no relatório do ex-deputado Ronaldo Medeiros, aprovado por maioria dos seus pares.

Sabe-se que a questão não para por aqui, mas é mais uma prova de que os dirigentes dos MDB não vão recuar e que Barbosa vai ter de passar a campanha enfrentando seus ex-amigos de infância.

Condição de elegibilidade e prazos de filiação Por força do contido na Constituição Federal (art. 14, §3º, inciso V) a filiação partidária é obrigatória para qualquer pessoa interessada em concorrer nas eleições. Em outras palavras, é preciso estar vinculado a um partido político para que alguém possa ser candidato e o instituto que vincula um eleitor a um partido político é denominado filiação partidária.

O prazo que o interessado deve estar filiado a um partido político é de seis meses, conforme previsto no art. 9º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), transcrito abaixo:

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Dessa forma, o interessado tem que estar filiado a um partido político e deve efetivar a filiação até o dia 04 de abril, se tiver interesse a concorrer a um cargo nas Eleições Municipais do corrente ano. É possível que um partido político tenha fixado em seus estatutos prazo maior de filiação, devendo o interessado analisar esses estatutos para verificar se há alguma diferença, o que pode atrapalhar se não forem observados os prazos internos do próprio partido político.

TNH1 com Novo Eleitoral