Alagoas não paga dívida com produtores e compromete Programa do Leite.
O
Governo do Estado não tem honrado o compromisso de pagar o passivo referente
aos meses em que o Programa do Leite esteve suspenso e, por causa do calote, a
distribuição do produto, que beneficia cerca de 80 mil famílias em Alagoas,
está comprometida. Já está em caixa, há meses, o recurso de quase R$ 20
milhões, assegurado pelo senador Fernando Collor (PROS) com o Ministério da
Cidadania, para que a iniciativa fosse retomada, mas os produtores apelam pelo
pagamento da dívida pelo Governo de Alagoas para conseguir reorganizar a
estrutura.
A CPLA [Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas], por exemplo, só recebeu a
parcela atrasada referente ao mês de janeiro, mas o débito se estende até junho
e alcança R$ 4 milhões. Diante disso, a entidade encontra dificuldades para
negociar com o pequeno produtor e repassar o produto às associações atendidas
na capital e no interior. "O problema é do Estado e quem tem que resolver
é a Secretaria de Agricultura. Somos fornecedores do leite, com cerca de 1 mil
associados. Com o pagamento do passivo atrasado e a falta de realinhamento do
preço do produtor, fica difícil fechar negócio e tocar o programa. O que
estamos fazendo é apelando aos produtores que não deixem de repassar o leite
para que o benefício não acabe", explica o presidente da CPLA, Aldemar
Monteiro.
Ele acrescenta que há tratativas para resolutividade deste problema diretamente
com a direção da Seagri, mas entraves burocráticos, conforme explicação do
Estado à cooperativa, estariam impedindo o cumprimento do cronograma de
pagamento dos passivos. "Nas conversas que tivemos com a secretaria,
foi-nos informado que a Controladoria Geral do Estado deveria fazer uma análise
destes processos, mas, até agora, não nos informaram como está o estudo".
A verba federal para garantia da manutenção do programa em Alagoas foi
assegurada no mês de junho, após ação de Collor com o Governo Federal, mas, com
a obrigatoriedade de pagamento dos valores em atraso e da contrapartida de 20%,
pelo Governo do Estado. Este valor garante a distribuição de leite até março de
2021. Maria José Pauferro é presidente da Associação Beneficente Santa Lúcia,
em Maceió, e recebe o leite da CPLA para distribuir com 130 famílias. Ela disse
que havia uma promessa de que o produto seria repassado na semana passada, mas
não chegou. A comunidade está desassistida desde janeiro, quando os produtores
foram surpreendidos com a omissão do Governo em tocar o programa.
"Estamos na expectativa para que o leite chegue até a semana que vem e
passemos a beneficiar as famílias. Ficamos esperando e nos disseram que os
produtores ainda estão se reorganizando após estes meses, com os trabalhos
suspensos", conta Maia José.
Em Alagoas, mais de 39 mil agricultores familiares em Alagoas se declaram
produtores de leite e são beneficiados, diretamente, com este projeto federal.
As tratativas de Collor, em Brasília, para garantir o recurso, duraram mais de
30 dias e a condição imposta pelo Governo Federal, para que o programa fosse
retomado, era de que o Estado pagasse as parcelas atrasadas e, quando ficasse
adimplente, pudesse dar a contrapartida. O contrato para pagamento foi assinado
pelo Governo Federal, no mês de agosto. A Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) chegou a anunciar um novo sistema e até
aplicativo para o programa, com o objetivo de diminuir a burocracia nos
procedimentos, reduzindo o excesso de documentos físicos e garantindo que o
leite seja entregue com agilidade ao beneficiário.
Mesmo com pagamento atrasado durante alguns meses, o programa não foi suspenso,
mas os produtores reduziram a oferta e procuraram outras alternativas para
comercialização da produção. A mudança de ministro e a pandemia também foram
fatores que comprometeram o programa, segundo o presidente da CPLA, Aldemar
Monteiro. De acordo com a CPLA, o programa absorve de 10% a 20% da produção de
Alagoas. O contrato para pagamento foi assinado pelo Governo Federal, no mês de
agosto. A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
(Seagri) chegou a anunciar um novo sistema e até aplicativo para o programa,
com o objetivo de diminuir a burocracia nos procedimentos, reduzindo o excesso
de documentos físicos e garantindo que o leite seja entregue com agilidade ao
beneficiário.
Mesmo com pagamento atrasado durante alguns meses, o programa não foi suspenso,
mas os produtores reduziram a oferta e procuraram outras alternativas para
comercialização da produção. A mudança de ministro e a pandemia também foram
fatores que comprometeram o programa, segundo o presidente da CPLA, Aldemar
Monteiro. De acordo com a CPLA, o programa absorve de 10% a 20% da produção de
Alagoas.
