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quinta-feira, 18 de junho de 2020

Projetos de Municípios com recursos da União terão análise mais ágil Municípios

 Projetos de Municípios com recursos da União terão análise mais ágil Municípios.

   17062020 ANTONIO CRUZ AGENCIA BRASIL

Projetos de obras e serviços de Municípios e Estados com recursos de transferências voluntárias da União passarão por um processo de análise paramétrica, que poderá tornar a aprovação mais ágil. A medida, que estabelece o novo parâmetro para projetos com valor abaixo de R$ 1,5 milhão, está na Portaria Interministerial 13.395/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 de junho.
A análise paramétrica é uma técnica para comparação de produtos em desenvolvimento e produtos concorrentes e/ou já presentes no mercado. Ela será usada para aprovação dos orçamentos prévios de obras e serviços de engenharia – substituindo a avaliação baseada nos custos unitários dos insumos utilizados em cada obra.
Com as novas regras, os órgãos públicos aprovarão a viabilidade de um projeto a partir de parâmetros de banco de dados de obras ou serviços similares, respeitadas as especificidades locais. Por exemplo, em vez de avaliar se o custo do saco de cimento informado está adequado para determinada obra, passa-se a avaliar a consistência do custo do metro quadrado construído, com todos os seus insumos.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, esse tipo de análise vai simplificar e reduzir os custos da aprovação dos projetos. Com a iniciativa, o tempo de análise deve ser reduzido em 40%, de 12 para sete meses. Atualmente, segundo a pasta, há 9.540 projetos nessa etapa de análise nos órgãos da Administração Pública Federal, que equivalem a R$ 15,6 bilhões em investimentos.
Regulamentação
A portaria regulamenta a análise parametrizada prevista no Decreto 7.983/2013, feita antes do processo licitatório. O ministério afirma que ancorou a medida em tecnologia e dados da Plataforma +Brasil, onde os gestores poderão buscar o histórica de obras semelhantes já realizadas.
Reconhecendo que muitos dos problemas enfrentados pelas prefeituras resultam da burocracia do processo e da dificuldade em atender os requisitos técnicos exigidos, a Secretaria de Gestão avalia que a mudança permitirá que as obras sejam concluídas de forma mais rápida, reduzindo o percentual de paralisação ou atraso para início. Neste ano, que há período eleitoral, a agilidade é primordial, uma vez que transferências voluntárias só podem ser repassadas se o projeto já estiver aprovado, licitado e com obras autorizadas 90 dias antes das eleições.

 

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