Paulo Guedes garante renovação do auxílio emergencial, mas pode gerar impasse com o Congresso.
A solução deve ser apresentada pelo ministro em ato com o presidente Jair Bolsonaro na tarde de hoje(30)

Marcelo Theobald/Agência O Globo
O ministro da Economia, Paulo Guedes,
confirmou, no fim da manhã desta terça-feira (30), em reunião com
deputados federais e senadores na Comissão Mista que acompanha as
medidas relacionadas à pandemia da Covid-19, que o governo vai prorrogar
o pagamento do auxílio emergencial, na perspectiva de que esse valor dê
uma cobertura de três meses aos beneficiários do programa que são
pessoas de baixa renda e trabalhadores afetados pela pandemia. A solução
proposta pelo ministro, entretanto, pode gerar impasse com o Congresso.
A ideia, pelo que o ministro disse aos
parlamentares, é pegar o valor correspondente a duas parcelas, que
corresponderia a R$ 1.200 por usuário, e dividir em três meses. Os
detalhes dessa conta serão apresentados às 16h em ato com o presidente
Jair Bolsonaro e não foram detalhados aos parlamentares.
Na avaliação do deputado cearense Mauro
Filho (PDT), modificar o pagamento das prestações não é possível, de
acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Inclusive, o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia sinalizado também neste
sentido.
"Prorrogação com valores inferiores ao
determinado em lei, não compreendo como isso será possível", disse o
parlamentar, ao reforçar que a lei 13.998, de 2020, prevê prorrogar as
parcelas apenas se o valor for de R$ 600. "Se não, no meu entendimento, o
governo deve mandar uma medida provisória", opina.
Decreto
A renovação do programa, segundo o
ministro, deve ocorrer por meio de decreto do presidente Jair
Bolsonaro. O objetivo é, segundo ele, ter aplicação imediata, mas este
entrave legal apontado pelo deputado cearense pode gerar um ponto de
divergência. "Será feito por decreto. Se entrar na Câmara são mais 15,
20 dias... Depois vai para o Senado, volta... então, melhor que seja por
decreto", defendeu o ministro.
A ideia do governo é dar o auxílio que
seria de duas parcelas, mas atendendo a três meses. "A lei diz que têm
que ser dois pagamentos de R$ 600. Você tem que pagar 600 num mês e 600
no outro. Nós vamos fazer três meses de cobertura", ressaltou o ministro
Guedes.
Na conversa com os parlamentares ele
reforçou que tem uma solução para este problema de duas parcelas e
garantia por três meses. "O objetivo é respeitar o espírito da lei.
Vamos conseguir que haja uma cobertura de três meses. Os senhores vão
ver a solução espero que compreendam e nos ajudem", pediu.
Esta solução deve ser apresentada logo mais no evento com o presidente Jair Bolsonaro.
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