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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Câmara municipal de Santana aprova projetos que criam conselho e fundo da defesa civil.

Câmara municipal de Santana aprova projetos que criam Conselho e Fundo da Defesa Cívil.



A Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema aprovou durante a noite desta quarta-feira (1), em regime de urgência, dois projetos de lei que tiveram como objetivo criar o Conselho Municipal da Defesa Civil e o Fundo Municipal do mesmo órgão.

As duas propostas foram enviadas pela Prefeitura e foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. De acordo com o presidente da Casa Tácio Chagas Duarte, Mário Siqueira (MDB), os PL’s vão agilizar a vinda de recursos para o município.

“O conselho já deveria ter sido criado, porém nosso município não tinha histórico de tragédias. Agora poderemos receber recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, declarou Mário, em entrevista ao programa Liberdade de Expressão, da Rádio Milênio FM.

Ainda segundo o vereador-presidente, o Conselho Municipal da Defesa Civil será composto por cinco titulares e cinco suplentes. Parte dos membros deve ser indicado pelo prefeito e outra parte se dará por representantes da sociedade civil.

Quanto ao Fundo Municipal, além de receber recursos do Estado e da União, os projetos aprovados também preveem que a Prefeitura possa fazer remanejamento de recursos do orçamento público de outras pastas para o fundo agora criado.

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