Justiça Federal determina que governo não vincule campanha "Brasil não pode parar. -  Revista do Luiz

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sábado, 28 de março de 2020

Justiça Federal determina que governo não vincule campanha "Brasil não pode parar.

Justiça Federal determina que governo não vincule campanha "Brasil Não Pode Parar.


Ao contrário do que recomenda o Ministério da Saúde, publicidade pede que população ignore a quarentena

Decisão desse sábado (28) impõe multa de R$ 100 mil a cada infração cometida - Foto: Marcos Corrêa/PR

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou neste sábado (28) que a peça publicitária "Brasil Não Pode Parar" não deve circular em rádio, TV, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, sob pena de multa no valor R$ 100 mil a cada infração.

Na liminar concedida pela juíza Laura Bastos Carvalho consta que o governo não deve "sugerir à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento".

A decisão veio a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.

A campanha "Brasil Não Pode Parar" foi contratada após o decreto emergencial do governo federal, o que permitiu que fosse realizada sem licitação. A peça teve um custo de R$ 4,8 milhões e incentivava a população a seguir sua vida normal, ignorando avisos de quarentena.

:: Artigo | Até Trump muda discurso sobre coronavírus, e Bolsonaro está isolado no mundo ::

Na prática, a peça pede que as pessoas desrespeitem as recomendações do Ministério da Saúde, que vem pedindo o máximo de isolamento social possível, de forma que a população só saia de casa quando estritamente necessário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem adotado a mesma postura.

Desde sexta-feira (27) a campanha já circula informalmente nas redes sociais

Fonte Brasil de Fato

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