Governador Renan Filho desapropria terreno que foi doado ao tio Olavo Calheiros.

Governador Renan Filho desapropria terreno que foi doado ao tio Olavo Calheiros.

Vereadores querem que MP e Câmara investiguem a doação do terreno da prefeitura para construção da fábrica Conny que depois foi vendida à Schincariol


 Dois vereadores de Murici, distante 55 quilômetros de Maceió, ingressarão com ações no Ministério Público Estadual e Federal contra o decreto nº 68.630 assinado pelo governador Renan Filho (MDB), em dezembro, por meio do qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno que era da prefeitura e em 2003 foi doado ao deputado Olavo Calheiros (MDB), tio de Renan  Filho e pai do prefeito Olavinho Calheiros, como incentivo para construir a fábrica de refrigerantes Conny.

Como o negócio da família Calheiros não decolou, ficou mergulhado em dívidas, a "Conny" foi vendida em 2006 para outra indústria de bebidas, a Schincariol, por R$ 27 milhões. A transação gerou lucro de R$ 17 milhões para o deputado Olavo. A indústria de São Paulo ficou apenas três anos no município e desistiu de permanecer.
Hoje, a fábrica de bebidas se resume a uma parafernália de equipamentos enferrujados, retorcidos, e o imóvel só não está totalmente, abandonado porque dois vigias, contratados por um escritório de Recife, tomam conta do local. Na área tem uma imensa lagoa que a população teme ser foco de mosquitos da dengue (Aedes aegypti).

Os vereadores Fábio André Vieira Gaia (PP) e Fernando Tenório Cavalcante (PSB), como a maioria dos 26 mil habitantes do município, também foram surpreendidos com o decreto do governador. A antiga fábrica Conny, como é mais conhecida na cidade, está abandonado há quase dez anos.
O vereador Fábio Gaia lembrou que o deputado Olavo Calheiros ganhou a área da prefeitura como concessão para construir a fábrica de refrigerantes e naquela época (em 2003) foi a primeira a invasar cerveja em lata no Nordeste. O empreendimento conseguiu financiamento de bancos públicos. Mas, a família não teve "competência" para desenvolver manter o negócio. "Depois da crise financeira provocada pelas dívidas a Conny foi vendida a Schincariol, que funcionou três anos em Murici. Neste período gerou menos de 100 empregos e fechou completamente em 2009".

"Estranho"

O decreto do governador Renan Filho de desapropriação da área, segundo os vereadores, "é estranho". Os vereadores afirmaram que "todo mundo estranhou o decreto". Segundo o vereador Fábio Gaia "existe uma lei que estabelece que em caso de terreno cedido a empresa como incentivo fiscal, se o projeto não decolar, o imóvel deve ser devolvido e/ou reincorporado ao patrimônio do município. É a lei de Comodato (conjunto de empréstimo, em que uma pessoa entrega uma coisa a outra pessoa e quem recebe se obriga a devolver a coisa nas mesmas condições em que, você empresta sem cobrar nada por isso. O trato de comodato está previsto no código civil brasileiro entre os artigos 579 e 58). Agora o governador publica um decreto de desapropriação de um imóvel que deveria ser requisitado pela prefeitura. Isto é no mínimo estranho", disse Fábio Gaia.

Os 11 vereadores de Murici estão em recesso parlamentar. Assim que retornarem ao trabalho, Fábio Gaia e Fernando Tenório cobrarão dos colegas a instalação da Comissão Especial de Investigação (espécie de CPI) desta transação. "Antes, vamos pedir aos Ministérios Públicos a investigação deste caso muito estranho". O vereador Fábio Gaia disse que os empresários locais não entenderam o decreto de desapropriação do terreno que deve ser retomado pela prefeitura.
Lembrou ainda que a prefeitura doou terrenos, como forma de incentivos, as diversas empresas que se instalaram no núcleo industrial. "A maioria das empresas beneficiadas não evolui". O vereador acusou ainda que algumas empresas se instalaram na região industrial de Murici, com recursos de Bancos públicos, passaram menos de um ano e depois encerram as atividades. "O nosso parque está cheio de esqueletos industriais abandonados. Vamos levar isso tudo ao conhecimento do Ministério Público. É preciso investigar tudo", afirmou Fábio Gaia e concordou Fernando Tenório.

Desapropriação do "Conny" é para nova doação
Pelo que consta no artigo primeiro do decreto do governador, a desapropriação é do imóvel situado num dos acessos da cidade de Murici se destina a implantação de novos empreendimentos. Segundo o decreto, o imóvel de 45.300,00 metros quadrados (m²) será entregue por concessão de incentivos governamentais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). O Imóvel está registrado no livro nº 120, livro 2-A, no Cartório do 12º Ofício de Murici como de propriedade da "Primo Schincariol Indústria de Bebidas de Alagoas Ltda." atual denominação da Conny Indústria e comércio de sucos e refrigerantes Ltda.
 
Fonte: Gazeta

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