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domingo, 5 de janeiro de 2020

Governador Renan Filho desapropria terreno que foi doado ao tio Olavo Calheiros.

Governador Renan Filho desapropria terreno que foi doado ao tio Olavo Calheiros.

Vereadores querem que MP e Câmara investiguem a doação do terreno da prefeitura para construção da fábrica Conny que depois foi vendida à Schincariol


 Dois vereadores de Murici, distante 55 quilômetros de Maceió, ingressarão com ações no Ministério Público Estadual e Federal contra o decreto nº 68.630 assinado pelo governador Renan Filho (MDB), em dezembro, por meio do qual declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno que era da prefeitura e em 2003 foi doado ao deputado Olavo Calheiros (MDB), tio de Renan  Filho e pai do prefeito Olavinho Calheiros, como incentivo para construir a fábrica de refrigerantes Conny.

Como o negócio da família Calheiros não decolou, ficou mergulhado em dívidas, a "Conny" foi vendida em 2006 para outra indústria de bebidas, a Schincariol, por R$ 27 milhões. A transação gerou lucro de R$ 17 milhões para o deputado Olavo. A indústria de São Paulo ficou apenas três anos no município e desistiu de permanecer.
Hoje, a fábrica de bebidas se resume a uma parafernália de equipamentos enferrujados, retorcidos, e o imóvel só não está totalmente, abandonado porque dois vigias, contratados por um escritório de Recife, tomam conta do local. Na área tem uma imensa lagoa que a população teme ser foco de mosquitos da dengue (Aedes aegypti).

Os vereadores Fábio André Vieira Gaia (PP) e Fernando Tenório Cavalcante (PSB), como a maioria dos 26 mil habitantes do município, também foram surpreendidos com o decreto do governador. A antiga fábrica Conny, como é mais conhecida na cidade, está abandonado há quase dez anos.
O vereador Fábio Gaia lembrou que o deputado Olavo Calheiros ganhou a área da prefeitura como concessão para construir a fábrica de refrigerantes e naquela época (em 2003) foi a primeira a invasar cerveja em lata no Nordeste. O empreendimento conseguiu financiamento de bancos públicos. Mas, a família não teve "competência" para desenvolver manter o negócio. "Depois da crise financeira provocada pelas dívidas a Conny foi vendida a Schincariol, que funcionou três anos em Murici. Neste período gerou menos de 100 empregos e fechou completamente em 2009".

"Estranho"

O decreto do governador Renan Filho de desapropriação da área, segundo os vereadores, "é estranho". Os vereadores afirmaram que "todo mundo estranhou o decreto". Segundo o vereador Fábio Gaia "existe uma lei que estabelece que em caso de terreno cedido a empresa como incentivo fiscal, se o projeto não decolar, o imóvel deve ser devolvido e/ou reincorporado ao patrimônio do município. É a lei de Comodato (conjunto de empréstimo, em que uma pessoa entrega uma coisa a outra pessoa e quem recebe se obriga a devolver a coisa nas mesmas condições em que, você empresta sem cobrar nada por isso. O trato de comodato está previsto no código civil brasileiro entre os artigos 579 e 58). Agora o governador publica um decreto de desapropriação de um imóvel que deveria ser requisitado pela prefeitura. Isto é no mínimo estranho", disse Fábio Gaia.

Os 11 vereadores de Murici estão em recesso parlamentar. Assim que retornarem ao trabalho, Fábio Gaia e Fernando Tenório cobrarão dos colegas a instalação da Comissão Especial de Investigação (espécie de CPI) desta transação. "Antes, vamos pedir aos Ministérios Públicos a investigação deste caso muito estranho". O vereador Fábio Gaia disse que os empresários locais não entenderam o decreto de desapropriação do terreno que deve ser retomado pela prefeitura.
Lembrou ainda que a prefeitura doou terrenos, como forma de incentivos, as diversas empresas que se instalaram no núcleo industrial. "A maioria das empresas beneficiadas não evolui". O vereador acusou ainda que algumas empresas se instalaram na região industrial de Murici, com recursos de Bancos públicos, passaram menos de um ano e depois encerram as atividades. "O nosso parque está cheio de esqueletos industriais abandonados. Vamos levar isso tudo ao conhecimento do Ministério Público. É preciso investigar tudo", afirmou Fábio Gaia e concordou Fernando Tenório.

Desapropriação do "Conny" é para nova doação
Pelo que consta no artigo primeiro do decreto do governador, a desapropriação é do imóvel situado num dos acessos da cidade de Murici se destina a implantação de novos empreendimentos. Segundo o decreto, o imóvel de 45.300,00 metros quadrados (m²) será entregue por concessão de incentivos governamentais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). O Imóvel está registrado no livro nº 120, livro 2-A, no Cartório do 12º Ofício de Murici como de propriedade da "Primo Schincariol Indústria de Bebidas de Alagoas Ltda." atual denominação da Conny Indústria e comércio de sucos e refrigerantes Ltda.
 
Fonte: Gazeta

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