O que diz decisão que suspendeu bloqueio de verbas a universidades federal.

O que diz decisão que suspendeu bloqueio de verbas a universidades federais.


Direito de imagemREUTERSImage captionBloqueio de verbas discricionárias das universidades federais gerou protestos por todo o país; agora, juíza mandou suspender decisão do governo

A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, decidiu suspender na sexta-feira (7) os bloqueios orçamentários determinados pelo MEC (Ministério da Educação) sobre as verbas destinadas às universidades federais.

Ela analisou oito ações contra a decisão do governo, uma delas de autoria do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília, e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não seja cumprida em 24 horas. O governo pode recorrer.

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O bloqueio é de 30% das despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos (construção de salas, laboratórios, renovação, bolsas para pesquisas, custeio de projetos científicos, por exemplo), contratação de serviços, além de pagamentos de terceirizados, luz e energia. A decisão, do fim de abril, gerou diversos protestos pelo país.

Hoje, o governo federal gasta mais do que arrecada, e uma de suas alternativas é suspender temporariamente o gasto de verbas enquanto a situação do Brasil não melhora. Gestões anteriores também já congelaram verbas destinadas à educação.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Educação informou à BBC News Brasil na manhã deste sábado (8) ainda não ter sido notificado da decisão da Justiça da Bahia. Disse ainda que a defesa judicial é de competência da AGU (Advocacia-Geral da União). O Palácio do Planalto.

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