No Maranhão, decisão de tribunal 'zera' na receita de sindicato.

No Maranhão, decisão de tribunal 'zera' receita de sindicato.



TJ veta desconto em folha de contribuição e mensalidade de entidade dos servidores. "A intenção é fechar o sindicato", afirma dirigente

Tribunal de Justiça vetou desconto em folha. Sindicato dos servidores afirma que medida fere a Constituição

São Paulo – Em processo "relâmpago", o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu vetar desconto em folha da contribuição e da mensalidade em favor do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) daquele estado. O TJ se baseou na Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo governo federal em 1º de março e que tem sido objeto de questionamentos judiciais em todo o país. O sindicato tenta derrubar a decisão. Ainda ontem, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pela qual considera inconstitucional a MP do governo.

"Foi um processo em três dias, gerado de ofício, onde a chefe da folha de pagamento pergunta se deveria continuar procedendo ao desconto em folha ou se deveria suspender tudo", diz o presidente do Sindjus, Aníbal da Silva Lins. Se a decisão do TJ for mantida, acrescenta, "ficaremos impedidos de ter um único centavo nas contas do sindicato". Segundo ele, a entidade tem 5.500 trabalhadores na base, sendo 2.800 filiados. "A intenção é clara: inviabilizar e fechar o Sindjus."

A decisão do presidente do tribunal, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Santos, atendeu a consulta da coordenadora de pagamento da casa, Kênia Silva. Ele se baseou integralmente na MP 873, determinando que não pode haver desconto da contribuição, nem da mensalidade sindical e que a Coordenadoria deveria "se abster" de efetuar qualquer tipo de desconto. Assim, o Sindjus deveria enviar boleto bancário "ou equivalente eletrônico" à residência ou ao local de trabalho.

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